Ter realizado o diagnóstico sobre a maturidade da gestão fiscal (MD-GEFIS);
Incluir, nos projetos específicos, os produtos obrigatórios definidos pelo Governo Brasileiro;
Estados com PROFISCO II em execução poderão ter acesso a novo Projeto específico se no ato da apresentação ao GTEC da COFIEX, tenha comprometido, pelo menos 75% dos recursos e justificado ao Banco a utilização de no mínimo 50% dos recursos;
Excepcionalmente, serão aceitas cartas-consultas de Estados com PROFISCO II em execução que não cumpram os critérios acima estabelecidos desde que incluam ações/produtos diretamente relacionados à operacionalização da reforma tributária ou ao Componente 4 – Gestão Jurídica para a Sustentabilidade Fiscal.