Autorização legislativa para contratação da operação de crédito;
Adesão ao Regulamento Operacional do Programa (ROP);
Criação da Unidade de Coordenação do Projeto e designação da equipe;;
Inclusão de ação relacionada à modernização da gestão fiscal no Plano Plurianual (PPA) ou, nas revisões;
Previsão de recursos para a modernização da gestão fiscal na Lei Orçamentária Anual (LOA): recursos do financiamento e da contrapartida;
Caso inclua mais de um órgão, formalização de Termo de Cooperação com estabelecimento das funções e responsabilidades das partes na execução das atividades necessárias.