Sugestões de Soluções Inovadoras e o Profisco III

No âmbito do PROFISCO III, as soluções inovadoras a seguir são sugestões do próprio BID e representam propostas de modernização que vão além das práticas tradicionais de gestão fiscal, incorporando tecnologias emergentes, metodologias modernas e integração transversal de agendas estratégicas. O objetivo central é aumentar a eficiência, reduzir custos, melhorar a transparência e preparar os fiscos para os desafios futuros.

No caso das PGEs e PGDF, essas soluções têm sido especialmente relevantes para promover a modernização da atuação jurídica, com foco em inteligência institucional, sustentabilidade fiscal e transformação digital. Considerando, no entanto, que as Procuradorias se encontram em diferentes estágios de maturidade institucional, as soluções inovadoras propostas pelo BID foram organizadas por níveis de complexidade e aderência tecnológica.

Essa classificação contempla três fases:

FASE BÁSICA: voltada às Procuradorias em processo de estruturação inicial.

1. Recursos estratégicos
2. Governança, planejamento estratégico, gestão de projetos, processos e da comunicação

   Contratação de consultorias para implantação de instrumentos e ferramentas de governança institucional;
   Contratação ou desenvolvimento de ferramentas digitais para elaboração e acompanhamento de planejamento estratégico, mapeamento de processos internos etc;
3. Gestão de riscos

   Desenvolvimento de matriz de riscos jurídico-institucionais, contemplando a identificação de eventos adversos, seus impactos na atuação finalística e medidas de mitigação
4. Gestão de pessoas, incluindo capacitação

   Estruturação de um programa de gestão de pessoas, com levantamento de perfis funcionais, definição de competências essenciais para a atuação jurídica moderna e implementação de capacitações presenciais ou à distância em temas prioritários, como novas legislações, ferramentas digitais e boas práticas administrativas
5. Gestão de TI, incluindo governança, segurança das informações e infraestrutura

   Realização de diagnóstico técnico da infraestrutura existente e elaboração de plano de ação para adequações, incluindo diretrizes de governança de TI, segurança da informação e renovação gradativa de equipamentos estratégicos
6. Gestão de riscos

   Desenvolvimento de matriz de riscos jurídico-institucionais, contemplando a identificação de eventos adversos, seus impactos na atuação finalística e medidas de mitigação
7. Aquisições, contratações e logística

   Aquisição/contratação bens e serviços essenciais à atuação jurídica, notadamente de TIC
8. Transparência

   Desenvolvimento de painéis interativos de transparência ativa, integrando dados de gestão jurídica, projetos estratégicos, desempenho institucional e informações de interesse público
9. Modelo de gestão jurídica para sustentabilidade fiscal

   Portal de orientação e consultoria jurídica

FASE INTERMEDIÁRIA: Procuradorias que já deram os primeiros passos na gestão por processos e integração sistêmica.

1. Modelo de gestão jurídica para sustentabilidade fiscal

   Sistema de informação e inteligência jurídica;
   Portal de orientação e consultoria jurídica;
   Soluções de IA para leitura e interpretação assistida de jurisprudência;
   Metodologia e sistema de gestão de passivos contingentes, incluindo uso de IA para subsidiar análises;
   Sistema de gestão de precatórios, incluindo automação de cadastros, implementação de portal e uso de IA para subsidiar análises;
2. Fortalecimento da recuperação dos créditos

   Solução digital para resolução de litígios, negociação e pagamento da dívida ativa;
   Uso de economia comportamental para definir estratégias de contato;
   Integração de sistemas, e higienização contínua de dados e cruzamento de vínculos de CPFs e CNPJs;
3. Automação de Análise de Processos e Petições

   Classificação automática de peças processuais por tipo;
   Extração de dados relevantes e sumarização de forma automática;
   Roteamento inteligente para distribuição automatizada dos processos por área temática ou procurador;

FASE AVANÇADA: direcionada às PGEs que já operam com maior grau de automação e uso de inteligência artificial.

1. Previsão de Resultados de Processos

   Utilização de modelos preditivos para analisar a probabilidade de êxito em ações judiciais, com base em histórico de jurisprudência e decisões anteriores;
   Apoio à estratégia de negociação de acordos e decisões sobre recursos;
2. Assistentes Jurídicos com IA Generativa

   Criação de assistentes virtuais, baseados em LLM, capazes de redigir minutas de petições, pareceres e respostas a consultas jurídicas;
   Suporte a pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias automatizadas;
3. Gestão Inteligente de Prazos e Fluxos

   Sistemas de IA para monitoramento e alerta proativo de prazos processuais, inclusive com sugestão de providências;
   Modelos que detectam riscos de perda de prazo ou inconsistências no andamento processual;
4. Análise de Grandes Volumes de Dados Jurídicos

   Uso de IA para identificar padrões de judicialização em massa, como demandas repetitivas (saúde, temas tributários específicos etc.);
   Geração de dashboards com informações jurídicas estratégicas para apoiar políticas públicas e medidas preventivas;
5. Atuação em Licitações, Contratos e Consultivo Jurídico

   IA para leitura e checagem automática de cláusulas contratuais contra modelos-padrão ou legislação vigente;
   Análise de riscos jurídicos automatizada em contratos e pareceres;
6. Integração com Tribunais e Sistemas Eletrônicos

   Desenvolvimento de bots jurídicos para atuar em sistemas como PJe, e-SAJ ou Projudi, fazendo peticionamento automático, consulta de andamentos, download de documentos etc;
7. Capacitação e Gestão do Conhecimento

   Criação de repositórios inteligentes de precedentes e pareceres, com busca semântica;
   Utilização de IA como tutor para capacitação contínua de procuradores e servidores;